Em Eirunepé, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local, instaurou a Notícia de Fato nº 186.2026.000082 para apurar denúncias de agressões praticadas por um policial militar do município. O caso ganhou ampla repercussão após a divulgação de vídeos nas redes sociais e em portais de notícias, que o mostram agredindo uma mulher e, posteriormente, dando um soco em um homem que estava aparentemente algemado.
A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, após o recebimento de representação formal protocolizada por um vereador do município, além de manifestações de autoridades locais solicitando providências diante da gravidade dos fatos.
Oficiados pelo MPAM, o Comando da Polícia Militar e a Guarda Municipal têm 48 horas para responderem ao Ministério Público.
Segundo o despacho, a análise preliminar do vídeo aponta que o policial identificado como Aldo Bertone Fernandes Vasconcelos aparece sem fardamento em uma residência, agredindo um suposto casal, sob o olhar de um agente da Guarda Municipal, que acompanhava a ocorrência. O procedimento também busca apurar a legalidade da atuação dos agentes envolvidos e eventual ocorrência de ilícitos administrativos e penais.
No procedimento, o promotor destaca que os fatos provocaram intensa repercussão social no município e exigem “apuração adequada, objetiva, imparcial e célere”. O Ministério Público também ressaltou que a investigação será conduzida com observância ao devido processo legal, à imparcialidade e à preservação dos direitos fundamentais de todos os envolvidos.
Como primeiras providências, a Promotoria expediu ofícios ao Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas, ao comandante da 1ª Companhia Independente da PM em Eirunepé, à Delegacia Interativa de Polícia do município e à Guarda Municipal, requisitando informações e a adoção imediata de medidas administrativas e investigatórias.
Entre os pedidos encaminhados pelo Ministério Público ao Comando-Geral da PMAM estão informações sobre eventual instauração de procedimento disciplinar ou investigatório, além da adoção de medidas preventivas envolvendo o policial investigado.
O MPAM requisitou esclarecimentos sobre possível afastamento da atividade operacional, permanência do militar em atuação em Eirunepé e eventual recolhimento da arma de fogo e suspensão do porte funcional.
À 1ª Companhia Independente da Polícia Militar de Eirunepé, o Ministério Público requisitou confirmação da lotação do policial, envio da escala de serviço do dia dos fatos, informações sobre ocorrência policial relacionada ao caso, além de cópias de relatórios e documentos eventualmente existentes. O órgão também foi orientado a instaurar imediatamente procedimento disciplinar e investigatório caso ainda não exista apuração formal em andamento.
No ofício encaminhado à Delegacia Interativa de Polícia, o MPAM requisitou informações sobre registros de ocorrência e determinou que, caso ainda não exista investigação policial instaurada, seja aberto imediatamente inquérito policial para apuração dos fatos. O promotor também requisitou diligências para identificação e oitiva das vítimas, testemunhas, policiais militares envolvidos e eventual agente da Guarda Municipal presente na ocorrência, além da preservação integral do material audiovisual relacionado ao caso.
Já à Guarda Municipal de Eirunepé, o Ministério Público solicitou a identificação do agente que aparece nas imagens, envio da escala de serviço, informações sobre eventual ocorrência relacionada ao episódio e instauração de procedimento administrativo disciplinar, caso ainda não exista investigação formal.
Entre as medidas determinadas pelo MPAM também estão a identificação de todos os participantes da ocorrência e a adoção das diligências necessárias para a completa elucidação dos fatos.
O prazo fixado pelo MPAM para resposta dos órgãos oficiados é de 48 horas.
