Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pretende endurecer as regras contra ocupações e invasões irregulares em áreas de risco na capital amazonense. A proposta é de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil) e estabelece medidas administrativas e punitivas para coibir construções em terrenos públicos ou particulares localizados em áreas classificadas como de risco geológico, ambiental ou sanitário.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a proposta se inspira em experiências de outros municípios, como Blumenau, que aprovou legislação semelhante para reforçar medidas administrativas e prevenir desastres urbanos.
“Nos últimos anos, Manaus vem enfrentando uma grave expansão urbana desordenada, especialmente em encostas, margens de igarapés e terrenos públicos, onde há grande vulnerabilidade geológica e ambiental. Em períodos de fortes chuvas, esses locais registram deslizamentos, alagamentos e tragédias que colocam em risco centenas de famílias”, pontuou.
De acordo com o texto, serão consideradas infrações administrativas ações como invadir, ocupar ou construir em área de risco, incentivar ou financiar ocupações irregulares, comercializar lotes sem autorização e dificultar a fiscalização da Prefeitura ou da Defesa Civil.
