As obras do novo aterro municipal de Manaus seguem em ritmo acelerado e dentro da legalidade, reforçando o compromisso da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, com a modernização da gestão de resíduos sólidos e a proteção do meio ambiente. A informação foi confirmada nesta quinta-feira, 5/2, pelo secretário da Semulsp, Sabá Reis.
O secretário reafirma que a regularidade das obras foi oficialmente atestada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), após análise técnica e jurídica complementar. “O órgão constatou que as atividades do empreendimento estão amparadas por instrumentos legais vigentes, homologados judicialmente em março de 2024, e um Termo de Compromisso firmado com o órgão ambiental”, destaca. Em nota oficial divulgada na quarta-feira, 4/2, o Ipaam informou que, em razão do enquadramento jurídico do projeto, formalizou, em 23 de janeiro de 2026, o cancelamento dos autos de infração e do termo de embargo, por não haver configuração de infração ambiental. O instituto destacou ainda que os parâmetros estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e no Termo de Compromisso seguem sendo acompanhados pelos órgãos competentes, com participação da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas.
