O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), editou decreto para conter despesas e reequilibrar as contas públicas após o estado ultrapassar o limite constitucional de 95% na relação entre despesas e receitas correntes — índice que atingiu 96,85%. A medida é uma resposta à exigência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que condiciona o aval da União para o empréstimo de US$ 585 milhões (R$ 3,1 bilhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao cumprimento do teto de gastos.
O governo pretende usar o valor da operação de crédito para quitar dívidas antigas com juros mais altos, sem aumentar o endividamento bruto do estado. O plano é reestruturar a dívida pública e gerar economia nos pagamentos ao longo dos próximos 19 anos — prazo de amortização que vai até 2044.
Exigência do Tesouro e ajuste fiscal
A STN solicitou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) certificasse se o Amazonas estava dentro do limite de 95% ou, em caso de ultrapassagem, se havia adotado as medidas de ajuste previstas no artigo 167-A da Constituição Federal.
Para cumprir a exigência, Wilson Lima decretou bloqueio parcial do orçamento, restrição de novos gastos de custeio e controle mais rigoroso da movimentação financeira do Poder Executivo. Após a publicação da norma, o TCE-AM emitiu nova certidão atestando a regularidade fiscal do estado, permitindo que o processo de garantia siga em análise pela STN, pelo Ministério da Fazenda e pelo Senado Federal.
Empréstimo autorizado pela Assembleia
A operação de crédito foi autorizada por duas leis estaduais: Lei nº 7.299/2025 e Lei nº 7.610/2025, ambas aprovadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). Elas permitem que o estado contrate até US$ 585 milhões em moeda estrangeira com o BID, valor que será pago em 19 anos, totalizando cerca de US$ 901 milhões (R$ 4,8 bilhões) ao fim do contrato.
Na mensagem enviada ao Legislativo, Wilson Lima justificou que o empréstimo não ampliará a dívida líquida, pois todo o recurso será destinado ao pagamento de obrigações mais caras, proporcionando fôlego orçamentário e melhor capacidade de investimento nos próximos anos.
“A operação de crédito equivale à reestruturação da dívida pública e não implicará aumento do endividamento bruto do Estado. Todo o recurso será aplicado no pagamento de dívidas internas mais onerosas aos cofres públicos”, afirmou o governador.
