O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino mandou a PF investigar o uso de máquinas compradas com emendas parlamentares em obras associadas a desmatamento ilegal e invasão de terra indígena no Acre. A decisão, tomada neste domingo (23 de novembro), atende a pedido de entidades anticorrupção.
Dino afirmou que o material enviado pelas ONGs apresenta indícios consistentes de crime, por isso a PF deve abrir novos inquéritos ou reforçar os que já existem.
O caso ganhou força após a série “Poder e Devastação”, que revelou que o deputado Zezinho Barbary destinou emendas para regularizar o Ramal Barbary, aberto com desmate ilegal e avanço sobre a Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto.
As entidades alegam que o episódio mostra como emendas liberadas sem análise socioambiental acabam viabilizando práticas ilícitas que atingem territórios indígenas e comunidades locais.
Dino também ampliou o escopo da investigação com a apuração de suspeitas em Tartarugalzinho (AP) onde há indícios de irregularidades em licitações. Além disso, PF deverá investigar emendas enviadas a Arari (MA) e Zabelê (PB), onde verbas de obras podem ter sido desviadas para custeio.
Dois pedidos das ONGs seguem pendentes, entre eles o que cobra critérios socioambientais obrigatórios para liberar recursos destinados à compra de maquinário.
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