A Constituição Federal de 1988 completa 37 anos neste domingo (5), em um momento em que o país volta a discutir o papel e os limites da Carta que consolidou a democracia brasileira.
Promulgada em 5 de outubro daquele ano, ela marcou o encerramento formal do ciclo de transição do regime militar (1964–1985) para um novo período de liberdade política, institucional e social.
Conhecida como “Constituição Cidadã”, expressão cunhada por Ulysses Guimarães, então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o texto consagrou uma ampla gama de direitos civis, políticos e sociais, estabeleceu mecanismos de participação popular e redesenhou o papel do Estado na proteção das garantias individuais e coletivas.
De acordo com matéria publicada pelo Congresso em Foco, neste domingo, a Carta foi a primeira Constituição elaborada sob um regime democrático desde 1946 e a sétima da história do país.
