Por decisão judicial do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), as obras do Parque de Soluções Ambientais que está sendo construído pela empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda. em Iranduba, foram retomadas na manhã desta quinta-feira (19), no Km 19, da Rodovia Manoel Urbano (AM-070).
Na decisão que anula o efeito suspensivo das obras, o magistrado atesta a existência e validade jurídica da documentação de viabilidade ambiental que instruiu o licenciamento estadual postulado pela Norte Ambiental.
A decisão também afirma que a empresa demonstrou a existência de documentos denominados “Declaração de Viabilidade”, emitidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Iranduba em 2018, nos quais o órgão atesta que as áreas onde estão sendo realizadas as obras do Parque “estão ambientalmente propícias para a implantação de um aterro sanitário”.
“Entendo estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela recursal vindicada pela Agravante, uma vez que a probabilidade do direito consubstancia-se na existência documental da viabilidade ambiental, cuja validade ou nulidade, importante que se diga, antes de ser completamente desconsiderada, demandaria melhor dilação probatória pelo Juízo Plantonista de Primeira Instância; e o perigo de dano reside nos prejuízos econômicos e sociais próprios da paralisação das obras , consoante esquadrinhado alhures”, acrescentou o magistrado em sua decisão.
NORMAS E PADRÕES
O Parque de Soluções Ambientais que a Norte Ambiental está implantando em Iranduba é um marco histórico para a gestão de resíduos no Estado, por ser o primeiro totalmente planejado para operar em total acordo com as normas e padrões ambientais e sustentáveis exigidos pela legislação brasileira para a destinação final dos resíduos sólidos.
O empreendimento – que é privado e conta com todas as licenças exigidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) – colocará o fim nos tradicionais lixões do município, que além de liberar poluentes, provocam doenças na população e contaminam o solo, as águas e o ar.
Entre os destaques do projeto está o uso de tecnologias que reduzem drasticamente impactos ambientais e sistemas técnicos avançados que asseguram a proteção do meio ambiente e da saúde pública, por meio de uma infraestrutura que inclui impermeabilização das células de resíduos, captação e tratamento de chorume, manejo e queima controlada de gases, drenagem das águas pluviais, monitoramento contínuo, além da segregação mecanizada dos resíduos para ampliar a reciclagem, o reaproveitamento de materiais e a produção de biocombustível, promovendo geração de energia limpa e renovável.
