O STJ concedeu liberdade à policial civil Anabela Cardoso Freitas, investigada na Operação Erga Omnes, após o Ministério Público do Amazonas admitir falta de elementos suficientes para apresentação de denúncia no atual estágio das investigações.
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus à policial civil Anabela Cardoso Freitas, investigada na Operação Erga Omnes, no Amazonas. A decisão foi proferida na noite desta quinta-feira (14), após o Ministério Público do Amazonas (MPAM) reconhecer que ainda não possui elementos suficientes para formalizar denúncia contra parte dos investigados no caso.
Anabela foi presa em fevereiro deste ano durante a operação que apura a atuação de um suposto núcleo político e financeiro ligado ao crime organizado no estado. Na época, ela ocupava o cargo de ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Manaus e teve o nome amplamente divulgado durante as investigações.
STJ impôs medidas cautelares
Mesmo concedendo liberdade à investigada, o STJ determinou medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Anabela Cardoso Freitas. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico à Justiça, restrição de contato com outros investigados e proibição de deixar Manaus sem autorização judicial.
A defesa da policial civil alegou ausência de elementos concretos que justificassem a manutenção da prisão preventiva. Antes da nova decisão, pedidos anteriores de habeas corpus haviam sido negados pelo próprio ministro Ribeiro Dantas nos meses anteriores.
