O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um projeto de lei que pretende redirecionar o destino de bilhões de reais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O PL 896/2026 propõe que o dinheiro do fundo — formado pelos depósitos mensais dos trabalhadores — seja investido de forma prioritária nas regiões brasileiras que ainda vivem sem acesso ao fornecimento de água tratada e rede de esgoto.
Os números mostram um Brasil desigual no saneamento básico. Na Região Norte, apenas 37,4% das casas têm rede de esgoto ou fossa séptica adequada. No Sudeste, esse índice chega a 91,3%. E não é só isso: uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que, entre 2020 e 2024, o Sudeste absorveu 57,16% de todos os recursos de saneamento executados com o FGTS. Norte e Nordeste, juntos, ficaram com apenas 20%. É exatamente esse desequilíbrio que o projeto do senador do Amazonas quer corrigir.
A proposta altera a Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) para que o Conselho Curador do FGTS priorize os estados com maior déficit, usando indicadores sociais e econômicos para decidir onde o dinheiro deve ir. “A ampliação do acesso ao saneamento básico constitui medida essencial para a redução das desigualdades sociais, a melhoria das condições de saúde pública e o fortalecimento do desenvolvimento regional”, destacou Braga.
